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A Lei n.º 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios e...
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Q4379227
Legislação Federal
Lei nº 14.611/2023- Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das medidas presente no texto da Lei que visa garantir o cumprimento dessa disposição.
A
Estabelecimento de um Piso Salarial Nacional Único e obrigatório, igualando os vencimentos médios entre homens e mulheres de todas as categorias profissionais no prazo de um ano.
B
Implementação de cotas obrigatórias para a contratação de mulheres em cargos de liderança (diretoria e conselho de administração) em todas as empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados.
C
Criação de um Fundo de Equalização Salarial, financiado por contribuições mensais dos empregados homens e destinado à complementação da remuneração das empregadas mulheres.
D
Fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.