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Conforme a Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica...
Conforme a Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária exige um procedimento específico. Qual dos seguintes documentos é indispensável para sua realização?
A
Autorização judicial prévia, sem a qual a internação é ilegal.
B
Laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos para a internação e a comunicação da decisão ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas.
C
Consentimento formal e por escrito de um familiar de primeiro grau, devidamente registrado em cartório.
D
Declaração de emergência médica atestando o risco iminente à integridade física do paciente.