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O beneficiário deverá atender ao menos um de alguns requisitos, citados abaixo, para te...
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Q4379995
Legislação Federal
Lei n° 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Teclas de Atalhos
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O beneficiário deverá atender ao menos um de alguns requisitos, citados abaixo, para ter acesso ao Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Lei nº 14.914/2024.
I. ser egresso da rede pública de educação básica;
II. estar matriculado nas vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;
III. ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo;
IV. ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior, independentemente de sua origem escolar ou renda;
V. ser estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais;
VI. ser estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos apontados acima que são preconizados pela PNAES.
A
Os requisitos I, II e III estão corretos.
B
Os requisitos I, II, III e IV estão corretos.
C
Os requisitos I, II, III e V estão corretos.
D
Todos os requisitos estão corretos.