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O Decreto nº 3.298/1999 trata especificamente:
O Decreto nº 3.298/1999 trata especificamente:
A
Da reforma da contribuição trabalhista.
B
Da previdência complementar dos servidores federais.
C
Do financiamento do SUS em níveis de complexidade.
D
Da política nacional de integração da pessoa com deficiência.