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De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.612/2011, Revogado...
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Q4382996
Legislação Federal
Decreto nº 7.612/2011 - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.612/2011, Revogado pelo Decreto 11.793/2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, são eixos de estruturação do Novo Viver sem Limite, entre outro, EXCETO:
A
Enfrentamento do capacitismo e da violência contra as pessoas com deficiência.
B
Promoção da igualdade equitativa de oportunidades e de adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência
C
Acessibilidade e tecnologia assistiva.
D
Promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.