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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual é a obrigação do Poder Público em relação à publicidade das informações sobre o tratamento de dados pessoais?
Apenas órgãos federais estão sujeitos à transparência.
O sigilo é obrigatório em todos os casos.
Deve tornar públicas as informações sobre as bases legais que justificam o tratamento.
Não precisa divulgar nada ao público.
Deve manter todas as informações em segredo por 5 anos.