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A Lei n.º 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Dig...
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Q4388371
Legislação Federal
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. De acordo com essa lei, é um princípio do Governo Digital para o alcance da eficiência pública o(a):
A
interoperabilidade de sistemas e a promoção de dados abertos
B
uso de linguagem técnica que seja compreensível para especialistas e peritos
C
verificação permanente da veracidade das informações prestadas pelos usuários dos serviços públicos
D
dever do gestor público de prestar contas exclusivamente às autoridades de fiscalização e aos seus superiores sobre a gestão dos recursos públicos
E
adoção de medidas que promovam permanentemente o fim do atendimento presencial, visando treinar e conduzir o cidadão para novas tecnologias e para a eficiência da gestão