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No Brasil, uma das formas de financiamento de projetos artísticos e culturais são as le...
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Q4396434
Teclas de Atalhos
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No Brasil, uma das formas de financiamento de projetos artísticos e culturais são as leis de incentivo à cultura. Para aferir a eficácia dos projetos ligados à Lei Rouanet, o Ministério da Cultura (MinC) monitora
A
o uso das marcas da Lei Rouanet e do Governo Federal nos materiais de divulgação; as possíveis alterações e modificações nos projetos em execução e as demandas dos órgãos de controle, indícios ou denúncias de irregularidades.
B
a abertura de contas bancárias relacionadas às proposituras; a regularidade do proponente perante órgãos como o CADIN e a Receita Federal e a conformidade dos incentivos fiscais aplicados nos projetos.
C
os possíveis bloqueios judiciais que possam afetar os recursos destinados à proposta; a comprovação das despesas de acordo com os planos de execução e a conformidade financeira e operacional.
D
os balancetes financeiros de tudo o que foi realizado; o relatório detalhado de aplicabilidade dos recursos e a avaliação do alcance dos objetivos, metas, público atingido e contrapartida social.