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Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que corresp...
Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que corresponde integralmente a um dos princípios expressamente previstos no art. 6º.
A
Finalidade, consistente na realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
B
Legalidade, consistente na realização do tratamento de dados pessoais apenas quando houver autorização judicial ou previsão constitucional expressa.
C
Supremacia do interesse público, consistente na prevalência do tratamento de dados pelo poder público sobre os direitos do titular.
D
Razoabilidade, consistente na adequação do tratamento de dados às práticas usuais do mercado e aos usos e costumes comerciais.
E
Economicidade, consistente na redução de custos operacionais decorrentes do tratamento de dados pessoais.