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Consoante o art. 5º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere aos mecanismos de contr...
Consoante o art. 5º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere aos mecanismos de controle e monitoramento da atuação dos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.
A
Os mecanismos de controle e monitoramento aplicam-se apenas às situações de uso de força letal.
B
O controle da atuação dos agentes constitui medida facultativa, a critério da autoridade administrativa.
C
A atuação dos agentes de segurança pública deverá estar sujeita a mecanismos de controle e monitoramento.
D
O monitoramento da atuação destina-se exclusivamente à apuração de responsabilidade penal.
E
Os mecanismos de controle somente poderão ser exigidos após regulamentação futura.