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Nos termos do art. 6º do Decreto nº 12.341/2024, no que se...
Nos termos do art. 6º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere às diretrizes que os órgãos de segurança pública deverão observar para implementação do disposto na Lei nº 13.060/2014, assinale a alternativa correta.
A
Os órgãos de segurança pública deverão observar, como diretriz, a publicação de dados sobre o uso da força apenas quando houver lesão corporal ou morte.
B
Os órgãos de segurança pública deverão observar, entre outras diretrizes, o registro e a publicação de dados sobre o uso da força.
C
A implementação do Decreto dispensa a adoção de diretrizes relativas ao uso da força, por se tratar de matéria de execução discricionária.
D
A disponibilização de equipamentos e instrumentos aos profissionais em serviço constitui diretriz apenas quando houver regulamentação local posterior.
E
A capacitação sobre o uso diferenciado da força é diretriz restrita aos profissionais que empreguem arma de fogo.