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Em vistoria a uma cerâmica, o agente identificou emissão contínua de fumaça preta em de...
Em vistoria a uma cerâmica, o agente identificou emissão contínua de fumaça preta em desacordo com normas estaduais. À luz do Decreto nº 6.514/2008, qual definição melhor enquadra o fato como infração administrativa ambiental?
A
Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
B
Toda ação que cause dano econômico ao ente federado, independentemente de relação com o meio ambiente.
C
Conduta dolosa com finalidade de lucro, comprovadamente geradora de prejuízo ambiental relevante.
D
Ato tipificado apenas na Lei nº 9.605/1998, dispensado o regulamento administrativo para incidência.