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Um cidadão solicita a lista nominal de autuados em...
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Q4423023
Teclas de Atalhos
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Um cidadão solicita a lista nominal de autuados em operações de fiscalização nos últimos 12 meses, com CPF, endereço e teor integral dos autos. A unidade deve decidir entre transparência e proteção de dados. Com base na LAI e na LGPD, a solução correta é:
A
Entregar tudo integralmente: a LAI manda divulgar qualquer dado sob poder público.
B
Negar todo acesso: dados de processos sancionadores são sempre sigilosos.
C
Fornecer informação pública essencial, anonimizando/ocultando dados pessoais identificadores.
D
Exigir do requerente justificativa detalhada do motivo do pedido; se ele não justificar, autorizar os dados automaticamente.