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O técnico de laboratório em anatomia e necropsia animal participa de atividades que env...
O técnico de laboratório em anatomia e necropsia animal participa de atividades que envolvem recebimento de animais, preparação de peças anatômicas e manejo de cadáveres provenientes de ensino ou pesquisa. Conhecer a lei garante que essas atividades estejam amparadas legalmente e respeitem normas éticas, protege tanto o profissional quanto a instituição de sanções administrativas, civis e penais. Nesse contexto, levando em consideração a lei Nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca), que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, não é de competência do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal):
A
Autorizar individualmente os projetos de pesquisa relacionados a animais e gerenciar biotérios institucionais.
B
Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.
C
Formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica.
D
Credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.