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O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define...
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Q4428517
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define as ações afirmativas como instrumentos de efetivação da igualdade material. O que são consideradas ações afirmativas segundo este diploma legal?
A
As punições criminais mais severas aplicadas a indivíduos que praticam a discriminação racial no ambiente de trabalho.
B
Os subsídios financeiros concedidos exclusivamente a empresas que contratam apenas pessoas da população negra.
C
Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
D
As cotas de 100% em universidades públicas, destinadas a compensar historicamente a população negra.