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A Lei nº 12.764/2012, chamada de Lei Berenice Piana...
A Lei nº 12.764/2012, chamada de Lei Berenice Piana, estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse marco legal reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os fins, assegurando-lhe direitos nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social. Consequentemente, o termo passou a ser bastante utilizado nas concepções contemporâneas.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Embora ainda apareça em alguns documentos oficiais e na literatura, o termo Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) está em desuso e vem sendo progressivamente substituído pelo termo Transtorno do Espectro Autista (TEA)
PORQUE
II- De acordo com as alterações nas normativas legais nacionais após a Lei n° 12.764/2012 e nas classificações diagnósticas internacionais (DSM-5), o termo “espectro” está relacionado e se adapta à ampla variedade de sintomas em que o TEA pode se manifestar, tais como: dificuldades de comunicação, de interação social, comportamentos restritivos e repetitivos, e sensibilidade sensorial.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A
a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D
a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
as asserções I e II são proposições falsas.