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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) classifica as informações referentes à saúde do paciente, coletadas durante a intervenção terapêutica ocupacional, como:
Dados públicos, passíveis de livre acesso por instituições de pesquisa sem prévio consentimento.
Dados sensíveis, exigindo rigoroso controle no tratamento, armazenamento e restrição de compartilhamento.
Dados anônimos por presunção legal, dispensando protocolos de segurança digital.
Dados comerciais, cuja propriedade pertence à instituição de saúde para fins de marketing.