A Lei nº 12.764/2012 garante à pessoa com TEA: - Gran Questões

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Q4438785

Legislação Federal Lei nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Banca: Prefeitura de Bom Despacho

Prova: Prefeitura de Bom Despacho - Prefeitura de Bom Despacho - Monitor Escolar - 2026

A Lei nº 12.764/2012 garante à pessoa com TEA:

A

Exclusão da escola regular

B

Atendimento educacional adequado

C

Ensino apenas em casa

D

Nenhum direito educacional

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