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A Lei Henry Borel, n.º 14.344 de 24 de maio de 2022, cria mecanismos para a prevenção e...
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Q4439939
Legislação Federal
Lei nº 14.344/2022 - Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas prevista
Teclas de Atalhos
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A Lei Henry Borel, n.º 14.344 de 24 de maio de 2022, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Nessa Lei, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente intervirá nas situações de violência contra a criança e o adolescente com a finalidade de:
A
encaminhar para delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados
B
prevenir a reiteração da violência já ocorrida
C
criar espaços para acolhimento familiar e institucional e programas de apadrinhamento
D
encaminhar os agressores para centros de educação e de reabilitação