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A Política Nacional para a População em Situação de Rua considera população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. Essa Política define como um de seus objetivos:
implementar centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social
criar grupos de trabalho temáticos para enfrentar as desigualdades históricas vivenciadas pela população em situação de rua no Brasil
estabelecer a internação compulsória não voluntária para os usuários de crack
instituir a contagem da população em situação de rua no censo demográfico