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A Lei n.º 9.610/98 - Lei do Direito Autoral brasileiro...
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Q4440417
Legislação Federal
Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 9.610/98 - Lei do Direito Autoral brasileiro, estabelece os direitos do autor e os direitos que lhes são conexos. Sobre esses direitos, pode-se afirmar que:
A
a proteção autoral é automática no momento da criação da fotografia, entretanto, ela só pode ser pleiteada se estiver registrada em cartório
B
imagens tiradas em lugar público podem ser comercializadas livremente, independentemente do direito patrimonial do autor sobre ela
C
a lei brasileira garante que o seu autor tenha o seu direito de ser citado, mesmo que tenha vendido as fotografias
D
o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas é de cem anos