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Considerando as disposições da Lei Federal Nº 7.437/1985 – que visa combater práticas d...
Considerando as disposições da Lei Federal Nº 7.437/1985 – que visa combater práticas discriminatórias por preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil – o ato passível da penalidade mais severa sob esta legislação é
A
Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público civil ou militar, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
B
Recusar a inscrição de aluno em estabelecimento oficial de ensino por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
C
Recusar a venda de mercadorias em lojas por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
D
Recusar hospedagem em hotel por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.