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De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, dependem de prévia autorização do(a) ____...
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Q4461067
Legislação Federal
Lei Complementar nº 105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, dependem de prévia autorização do(a) _____________ a prestação de informações e o fornecimento de documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
A
Ministério Público.
B
Poder Legislativo.
C
Poder Judiciário.
D
Defensoria Pública.
E
Poder Executivo.