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Conforme Casemiro, Secco e Fonseca (2014, s/p), “no contexto brasileiro, o Programa de ...
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Q4483408
Legislação Federal
Lei nº 11.947/2009 -Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 200
Teclas de Atalhos
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Conforme Casemiro, Secco e Fonseca (2014, s/p), “no contexto brasileiro, o Programa de Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, representa a atual estratégia de saúde escolar. Com relação à alimentação escolar, o país conta com política pública para esse fim desde a década de 1950, contudo, através da Lei nº 11.947/2009 - que define o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -, o direito à alimentação escolar é afirmado como universal” e vinculado às:
A
estratégias de promoção da saúde na escola
B
diretrizes do Programa Fome Zero
C
redes de nutricionistas escolares
D
políticas nutricionais nacionais