Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de Enge...
1
Q4484480
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) constitui a instância superior de fiscalização do exercício profissional nessas áreas. Nesse contexto, acerca das atribuições do Conselho Federal, assinale a alternativa correta:
A
Criar inspetorias e nomear inspetores especiais para maior eficiência da fiscalização.
B
Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na presente lei.
C
Julgar em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas.
D
Publicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como, periodicamente, a relação de profissionais habilitados.
E
Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente lei.