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De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004 que dispõe sobre a ...
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Q4485520
Legislação Federal
Lei Federal nº 10.962/ 2004 - Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004 que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor e define o que o consumidor pagará no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento. Assinale a alternativa que representa o que o consumidor pagará de acordo com o Art. 5º da referida Lei.
A
O consumidor pagará o menor dentre eles.
B
O consumidor pagará o preço utilizado no estabelecimento.
C
O consumidor pagará o preço que estiver no sistema de informação.
D
O consumidor pagará o preço médio entre os dois preços.
E
O consumidor pagará o maior preço dentre eles.