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Segundo o disposto no Art. 18, da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o ...
Segundo o disposto no Art. 18, da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, fica instituído o _________ como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria.
A
Termo de Monitoramento e Avaliação das OSCIPs
B
Procedimento de Manifestação de Interesse social
C
Termo de Colaboração e de Fomento
D
Plano de Trabalho de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil