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A natureza de autarquia especial conferida à Agência...
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Q449310
Legislação Federal
Decreto nº 5.731/2006 - Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento.
Teclas de Atalhos
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A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil − ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:
A
dirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.
B
dependência financeira e dirigentes com mandato fixo.
C
subordinação hierárquica e autonomia financeira.
D
independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.
E
subordinação hierárquica e dependência financeira.