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Uma clínica que oferece serviços fonoaudiológicos inicia...
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Q4494907
Legislação Federal
Lei nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Teclas de Atalhos
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Uma clínica que oferece serviços fonoaudiológicos inicia suas atividades sem realizar registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia, sob o argumento de que já possui registro na Junta Comercial e alvará de funcionamento municipal. A Lei n.º 6.839/1980, dispõe que
A
o registro de empresas nos conselhos profissionais é obrigatório quando a atividade básica ou a natureza dos serviços prestados estiver relacionada ao exercício de profissão regulamentada.
B
o registro em conselho profissional é facultativo para pessoas jurídicas, sendo exigido apenas para profissionais pessoas físicas.o registro em conselho profissional é facultativo para pessoas jurídicas, sendo exigido apenas para profissionais pessoas físicas.
C
o registro da empresa na Junta Comercial substitui a necessidade de inscrição em conselho profissional.
D
apenas empresas de grande porte estão obrigadas ao registro nos conselhos profissionais, sendo dispensadas as clínicas de pequeno porte.
E
o registro em conselho profissional é exigido apenas quando a empresa atua exclusivamente com profissionais empregados.