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Um ente público instituiu um laboratório de inovação com o objetivo de aprimorar a gest...
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Q4496638
Legislação Federal
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Teclas de Atalhos
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Um ente público instituiu um laboratório de inovação com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação de serviços à sociedade. No entanto, ao estruturar suas atividades, decidiu restringir a participação a servidores internos, adotar soluções tecnológicas proprietárias sem possibilidade de compartilhamento, limitar o uso de dados na formulação de políticas públicas e concentrar as decisões em um grupo técnico fechado, sem mecanismos de transparência ou interação com a sociedade.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
A
A centralização das decisões em grupo técnico restrito está alinhada à diretriz de controle administrativo dos processos inovadores.
B
A adoção exclusiva de tecnologias proprietárias atende ao princípio da eficiência, independentemente da possibilidade de compartilhamento ou abertura.
C
A ausência de participação social e transparência contraria diretrizes legais dos laboratórios de inovação.
D
A restrição da participação ao corpo interno do órgão está em conformidade com a diretriz de especialização técnica dos laboratórios de inovação.
E
A limitação do uso de dados não compromete a atuação do laboratório, uma vez que a inovação independe de evidências empíricas.