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No setor de gestão de informações de um órgão público...
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Q4496709
Teclas de Atalhos
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No setor de gestão de informações de um órgão público federal, foi instaurado procedimento administrativo para apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais constantes em cadastro institucional. Verificou-se que um servidor acessou informações de cidadãos e as utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o caso, considerou as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos princípios que regem o tratamento de dados pessoais e às responsabilidades dos agentes envolvidos.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
A
O uso de dados independe de finalidade quando realizado por agente público no exercício de suas funções.
B
A responsabilidade pelo uso indevido recai apenas sobre o órgão, não alcançando o agente público envolvido.
C
A legislação de proteção de dados não se aplica ao setor público, restringindo-se a atividades privadas.
D
Dados pessoais podem ser utilizados livremente por servidores quando armazenados em sistemas oficiais da Administração Pública.
E
O tratamento de dados deve observar finalidade específica e base legal, sendo vedado o uso para objetivo diverso do informado.