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Danilo tem 18 anos, possui nacionalidade brasileira, está em dia com as obrigações militares e eleitorais, encontra-se no gozo de seus direitos políticos, possui ensino fundamental completo, foi considerado apto física, mental e psicologicamente em avaliação específica e possui idoneidade moral comprovada. Diante dessas informações, ele pretende ingressar no cargo de Guarda Municipal do município de Lençóis Paulista.
Considerando os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, previstos na Lei nº 13.022/2014, Danilo pode ser Guarda Municipal?
Sim, Danilo cumpre todos os requisitos exigidos para investidura no cargo público de Guarda Municipal.
Não, pois Danilo não possui nível médio completo de escolaridade.
Não, pois Danilo não possui idade mínima de 21 anos.
Sim, pois a idade mínima é de 16 anos, e ele já possui 18 anos, cumprindo os demais requisitos.
Não, pois Danilo não possui curso superior completo.