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Durante uma ocorrência no município de Lençóis Paulista, agentes da Guarda Municipal av...
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Q4508549
Legislação Federal
Lei n.º 13.060/2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional
Teclas de Atalhos
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Durante uma ocorrência no município de Lençóis Paulista, agentes da Guarda Municipal avaliaram a necessidade de utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo para conter uma situação envolvendo um indivíduo em atitude agressiva. Antes da intervenção, os agentes consideraram que a utilização desses instrumentos não poderia colocar em risco a integridade física ou psíquica da equipe, devendo, ainda, observar os princípios legais aplicáveis.
De acordo com a Lei nº 13.060/2014, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que devem ser obedecidos na utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo:
A
Poder de polícia, eficiência e economicidade.
B
Legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade.
C
Hierarquia, disciplina e poder de polícia.
D
Publicidade, autotutela e continuidade do serviço público.
E
Legalidade, hierarquia e impessoalidade.