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De acordo com as disposições da Lei nº 14.129/2021 sobre os princípios e as diretrizes ...
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Q4510750
Legislação Federal
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições da Lei nº 14.129/2021 sobre os princípios e as diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, assinale a alternativa correta.
A
A prestação digital de serviços públicos deve ocorrer de forma a substituir integralmente o atendimento presencial, visando à otimização de recursos e à desburocratização.
B
O uso de linguagem técnica e estritamente jurídica é diretriz obrigatória na comunicação com o cidadão para garantir a precisão e a segurança das informações prestadas.
C
A Administração Pública deve observar a eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido na operação.
D
É facultado à Administração Pública exigir do interessado a prova de fato já comprovado por documento ou informação válida, desde que o registro original tenha sido realizado em outro ente federativo.
E
A adoção de tecnologias, padrões e formatos proprietários é preferencial no uso da internet e suas aplicações para assegurar a compatibilidade com softwares de mercado.