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O Decreto nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta...
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Q4518042
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Segundo este decreto, cabe ao Poder Público viabilizar as seguintes diretrizes, exceto:
A
Promoção da inclusão de conteúdos temáticos referentes a ajudas técnicas na educação profissional, no ensino médio, na graduação e na pós-graduação.
B
Realização de estudos no intuito de subsidiar a elaboração de normas a respeito de ajudas técnicas.
C
Estabelecimento de parcerias com escolas e centros de educação profissional, centros de ensino universitários e de pesquisa, no sentido de incrementar a formação de profissionais na área de ajudas técnicas.
D
Apoio e divulgação de trabalhos técnicos e científicos referentes a ajudas técnicas.
E
Incentivo à formação e treinamento de ortesistas e protesistas.