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Como Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, você se depara com uma proposta de uma das un...
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Q4530048
Legislação Federal
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Teclas de Atalhos
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Como Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, você se depara com uma proposta de uma das unidades acadêmicas para contratar uma empresa privada, visando a desenvolver um aplicativo móvel próprio para a identificação digital dos alunos dos seus cursos em aplicações didáticas utilizadas dentro da unidade, com login próprio gerenciado internamente. Considerando os princípios do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e a estratégia de unificação de canais, o procedimento a ser adotado em relação à proposta consiste em:
A
Vetar o desenvolvimento isolado e orientar a integração com a plataforma GOV.BR, buscando utilizar as soluções já providas pelo governo federal para garantir interoperabilidade e economia.
B
Aprovar o projeto imediatamente, pois a autonomia universitária permite que cada unidade crie seus próprios ecossistemas digitais independentemente do governo central.
C
Aprovar, desde que o aplicativo seja desenvolvido em software proprietário de código fechado, para garantir maior segurança dos dados dos alunos contra acessos do governo federal.
D
Vetar o aplicativo, considerando o princípio da economicidade e a validade jurídica das carteiras de papel com carimbos, visto que a transformação digital é facultativa para Universidades Federais.