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O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento que identifica a Instituiç...
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento que identifica a Instituição de Ensino Superior (IES) no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, às diretrizes pedagógicas, à estrutura organizacional e às atividades acadêmicas. Acerca das normas que regem o PDI, assinale a alternativa CORRETA:
A
O PDI, de acordo com o Decreto nº 9.235/2017, constitui requisito imprescindível para o credenciamento e recredenciamento da IES, bem como para a autorização de cursos, devendo conter, obrigatoriamente, a missão, as metas e os objetivos institucionais.
B
O PDI tem como principal finalidade a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), detalhando o alcance das metas e a execução orçamentária anual de todos os departamentos da instituição.
C
O PDI foi concebido primordialmente como uma ferramenta de controle financeiro estrito, visando substituir o Orçamento Público, no âmbito das universidades federais e focar exclusivamente na redução de custos operacionais.
D
O PDI, uma vez aprovado pelo Conselho da IES, garante autonomia plena para a abertura imediata de novos cursos de graduação e pós-graduação, dispensando a avaliação ou atos autorizativos por parte do Ministério da Educação (MEC).