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A Lei Federal nº 13.022/2014 dispõe sobre as normas da guarda municipal e prevê mecanis...
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Q4534718
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
A Lei Federal nº 13.022/2014 dispõe sobre as normas da guarda municipal e prevê mecanismos contínuos de avaliação de seus agentes, assegurando a lisura das atuações nas ruas e praças da cidade. Sobre os órgãos responsáveis pelo controle e investigação dessas condutas, avalie as assertivas abaixo:
I. O controle interno é obrigatoriamente exercido por uma corregedoria nas guardas com efetivo superior a 50 servidores ou que utilizem arma de fogo.
II. O controle externo é função da ouvidoria do Município, que recebe e examina reclamações e denúncias da conduta dos integrantes da corporação.
III. A legislação exige que as guardas municipais sejam subordinadas aos mesmos regulamentos disciplinares aplicados ao Exército Brasileiro.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I.
D
I, II e III.