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Com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.888/2008, que institui a Assistênc...
Com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.888/2008, que institui a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), a política pública de assistência técnica voltada às famílias de baixa renda prevê critérios de priorização para a implementação das ações e projetos habitacionais.
Logo, os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas:
A
em empreendimentos imobiliários destinados à valorização do mercado habitacional urbano.
B
sob regime de mutirão e em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.
C
por empreendimentos habitacionais conduzidos por incorporadoras privadas voltados à venda comercial.
D
em projetos habitacionais voltados à expansão de áreas urbanas de alto padrão construtivo.
E
em projetos de requalificação urbana destinados à exploração turística e valorização imobiliária.