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Conforme o Decreto nº 87.218/1982, assinale a alternativa...
Conforme o Decreto nº 87.218/1982, assinale a alternativa correta acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia.
A
Os Conselhos Regionais possuem natureza jurídica de associação privada sem função fiscalizatória.
B
Os Conselhos Federal e Regionais são vinculados administrativamente aos Conselhos de Medicina.
C
O Conselho Federal exerce apenas função consultiva, sem competência normativa.
D
Os Conselhos Regionais não possuem competência para aplicar penalidades disciplinares.
E
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais têm por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Fonoaudiólogo.