Pelo Art. 21 da Lei 11771/2008, consideram-se prestadores...

Q4541844

Pelo Art. 21 da Lei 11771/2008, consideram-se prestadores de serviços turísticos, para os fins desta Lei, as sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, exceto:

restaurantes, cafeterias, bares e similares.

transportadoras turísticas.

organizadoras de eventos.

parques temáticos.

acampamentos turísticos.

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