A Lei Nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981:

Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo e determina outras providências.

Instituição obrigatória do teste da orelhinha, nas maternidades públicas e particulares.

Regulamentação da intervenção fonoaudiológica nas maternidades particulares, públicas e federais.

Regulamentação da atuação do fonoaudiólogo nas escolas.