Suponha-se que uma autarquia estadual realizou um...
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Suponha-se que uma autarquia estadual realizou um...

Acerca da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e de sua aplicação à Administração Pública, julgue os itens a seguir.

Suponha-se que uma autarquia estadual realizou um tratamento de dados pessoais de grande volume relacionados a benefícios sociais. Nesse caso, é correto afirmar que a LGPD exigirá a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados (DPO), sem exceção, independentemente do porte do órgão ou do volume de tratamento, aplicando-se a todos os órgãos públicos indistintamente.


C

Certo


E

Errado