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A porcentagem de 50% das anuidades e dos emolumentos...

De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue os itens a seguir.

A porcentagem de 50% das anuidades e dos emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis constitui receita do Conselho Federal.


C

Certo


E

Errado