Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A multa caracteriza‑se como penalidade autônoma e...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue os itens a seguir.
A multa caracteriza‑se como penalidade autônoma e independente, sendo vedada a sua aplicação cumulativa com outras penalidades, senão na hipótese de reincidência na mesma infração, caso em que ocorrerá o agravamento da penalidade.
C
Certo
E
Errado