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Em uma escola pública da rede regular de ensino, foi identificada a necessidade de aten...
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Q4564755
Legislação Federal
Decreto n. 7.611/2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Em uma escola pública da rede regular de ensino, foi identificada a necessidade de atendimento a estudantes com deficiência que demandam suporte especializado. No entanto, a instituição ainda não dispõe de Atendimento Educacional Especializado (AEE) estruturado. Diante dessa realidade, a equipe gestora passou a adotar as seguintes medidas:
•Garantiu a matrícula dos estudantes nas classes comuns do ensino regular;
•Iniciou articulação com a Secretaria de Educação para viabilizar a futura implantação do AEE, prevendo sua integração ao projeto político-pedagógico;
•Orientou as famílias sobre o direito ao atendimento especializado, ainda que não disponível na própria unidade escolar;
•Considerou a possibilidade de, provisoriamente, substituir a frequência em classe comum por atividades diferenciadas até a implementação do AEE.
À luz do disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 7.611/2011, assinale a alternativa correta:
A
A ausência de oferta imediata do AEE na escola impede a matrícula dos estudantes com deficiência na classe comum, devendo a instituição aguardar a estruturação do atendimento especializado.
B
A oferta do AEE dispensa sua vinculação ao projeto político-pedagógico da escola, desde que haja encaminhamento administrativo junto à Secretaria de Educação.
C
A substituição provisória da frequência na classe comum por atividades diferenciadas é medida admissível enquanto o AEE não estiver disponível na unidade escolar.
D
A articulação para implementação futura do AEE, com integração ao projeto político-pedagógico e participação da família, está em conformidade com a norma, não sendo condição prévia para a matrícula na classe comum.