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Marta é biomédica regularmente inscrita e atua simultaneamente como conselheira efetiva...
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Q4569311
Teclas de Atalhos
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Marta é biomédica regularmente inscrita e atua simultaneamente como conselheira efetiva no CFBM. Durante o exercício de sua profissão em um hospital federal, Marta violou o sigilo profissional referente a um paciente notório, vazando informações sobre exames para a imprensa após um desentendimento. Em decorrência desse ato, e após Marta fazer jus à revisão do processo ético-profissional que tramitou em seu desfavor, ela sofreu condenação administrativa de suspensão do exercício profissional, com trânsito em julgado. O CFBM também comunicou os fatos à autoridade policial competente, para análise e pretensa instauração de inquérito policial. Diante da situação hipotética e, ainda, da legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
A
Marta não poderá continuar a exercer o mandato de conselheira no CFBM durante o tempo da penalidade sofrida.
B
Eventual condenação criminal na Justiça Comum afasta a competência disciplinar do Conselho Federal de Biomedicina; cabendo ao juiz penal, no caso, determinar o cancelamento do registro profissional de Marta.
C
Apesar da condenação de Marta pela conduta ético-profissional, é ilegal a aplicação de pena acessória de cassação do mandato de conselheira, pois viola o princípio non bis in idem (não punição dupla pelo mesmo fato).
D
Como conselheira do CFBM, Marta goza de foro privilegiado administrativo, sendo vedada a aplicação da pena de cancelamento do registro profissional, e estando correta a aplicação da suspensão do exercício profissional.