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Em relação à locação de imóveis urbanos disciplinada pela...
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Q4569734
Legislação Federal
Lei nº8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
Teclas de Atalhos
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Em relação à locação de imóveis urbanos disciplinada pela Lei nº 8.245/1991, assinale a opção correta.
A
Em caso de morte do locatário, o contrato extingue‑se imediatamente, sem transmissão aos ocupantes do imóvel.
B
Nas locações comerciais, o locatário tem direito à renovação compulsória, independentemente de prazo do contrato e de tempo de exploração da atividade.
C
É vedada a fiança nos contratos de locação de imóveis urbanos, prevalecendo a caução em dinheiro ou a garantia bancária.
D
Nas locações residenciais ajustadas por escrito, com prazo igual ou superior a 30 meses, fixado em único instrumento, findo o prazo, a locação prorroga‑se por prazo indeterminado, podendo o locador denunciar o contrato a qualquer tempo, mediante notificação que conceda 30 dias para desocupação.
E
Nas locações residenciais com prazo inferior a 30 meses, prorrogadas por prazo indeterminado, a denúncia vazia pode ser exercida pelo locador a qualquer tempo, sem a necessidade de fundamentação.