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O Decreto nº 3.555 de 8 de agosto de 2000 aprova o regulamento para a modalidade de lic...

Ano: 2026
Banca: Diretoria de Ensino da Aeronáutica - DIRENS Aeronautica
Prova: DIRENS - Aeronáutica - Aeronáutica - Oficial de Apoio (EA-EAOAP) - Especialidade: Serviços Jurídicos - 2026

O Decreto nº 3.555 de 8 de agosto de 2000 aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.


Informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.


( ) A União publicará, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até um ano da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.

( ) O contrato poderá será celebrado mesmo sem a efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos, dele decorrentes, no exercício financeiro em curso, com autorização prévia do pregoeiro.

( ) Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

( ) A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

A

(F); (F); (V); (V).

B

(F); (V); (V); (F).

C

(V); (F); (V); (F).

D

(V); (V); (F); (V).

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