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O dispositivo da guarda compartilhada, regulamentado pelas...
O dispositivo da guarda compartilhada, regulamentado pelas Leis nº 11.698/2008 e nº 13.058/2014, introduziu modificações relevantes no exercício do poder familiar após a ruptura conjugal.
Com relação às características da guarda compartilhada, assinale a opção correta.
A
A guarda compartilhada pressupõe a alternância periódica das residências dos filhos, garantindo equilíbrio no tempo de convivência com cada genitor.
B
A responsabilização conjunta torna dispensável a fixação de alimentos, pois os encargos financeiros passam a ser distribuídos de forma equivalente entre os genitores.
C
A corresponsabilização dos genitores abrange decisões sobre saúde, educação e lazer dos filhos, ainda que a residência principal seja fixada com um deles.
D
A aplicação judicial da guarda compartilhada depende de harmonização prévia entre os genitores, sendo sua adoção inviável em contextos de disputa litigiosa.
E
A definição de domicílio-base é medida facultativa, podendo os genitores convencionar a ausência de residência de referência conforme sua conveniência.